A equipe do FRS foi consultar a advogada Maria Luiza Firmiano Teixeira pra entender melhor sobre essas questões virtuais que por hora nos afligem! Confiram agora o texto enviado pela mesma:

Todos aqueles que praticam o esporte de navegação via internet devem estar cientes, ou pelo menos se deram conta, de que há uma repressão governamental, em especial norte-americana, contra os downloads não oficiais. É isso aí meus caros, os downloads gratuitos estão ameaçados.

Explico-lhes o motivo da confusão mundial: Propriedade Intelectual é o motivo! Não é comum em nossa cultura cotidiana, no entanto temos legislações a respeito.

Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que disciplina e garante o direito de propriedade referente às criações humanas, tais como músicas, peças de teatro, invenções, plantas melhoradas geneticamente, programas de computador e por aí vai. Para cada modalidade de propriedade intelectual há uma regulamentação específica, contendo algumas exigências para que o direito de propriedade seja garantido e protegido pelo Estado, além de enumerar os direitos e extensão destes para cada titular de uma criação.